Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Contrato de honorários advocatícios

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Casal Garotinho ensaia plano B

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.